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Programa recupera +2: Novo REFIS em SC pode reduzir dívidas tributárias em até 95%

Data:

março 16, 2026

Empresas de Santa Catarina ganharam uma nova oportunidade para regularizar débitos fiscais com o Estado.

O Programa Recupera+ 2, instituído pela Lei estadual nº 19.673/2025, permite que contribuintes negociem dívidas com descontos expressivos em juros e multas. 

📌 O programa abrange débitos de: ICMS, ITCMD e IPVA

💰 Principais benefícios

•⁠ ⁠Até 95% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
•⁠ ⁠Possibilidade de parcelamento em até 72 vezes;
•⁠ ⁠Inclusão de débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já em cobrança judicial. 

📅 Como funcionam os descontos

Para débitos de ICMS, por exemplo:
•⁠ ⁠até 95% de desconto se o pagamento ocorrer em março de 2026;
•⁠ ⁠94% em abril;
•⁠ ⁠93% em maio. 

⚠️ Atenção

📊 Para empresas com passivos tributários relevantes, o programa pode representar uma oportunidade estratégica para reduzir dívidas fiscais e reorganizar a saúde financeira do negócio.
Mais informações: 47 99109-3411

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